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Determina que o valor do metro quadrado é de R$1.586,00 para os lotes inseridos no Setor 043 da Quadra 203 relacionados ao CODLOG – 47088-0, para fins de cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 219.082.169,73 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.911.379,94 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.659.364,55 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Constitui grupo de trabalho, para estudar e discutir as ações pertinentes ao Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança (DEPAC) relacionadas ao lançamento em massa de TFE e TRSS, bem como para analisar, acompanhar e propor melhoramentos nos procedimentos adotados para essas ações.
REVOGADO(A)
Delega ao Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Governo Municipal – SGM/CAF competência relacionada aos bens patrimoniais móveis.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.198.428,37 de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Designa servidores para integrar comissão especial responsável por promover avaliação e leilão de veículos apreendidos.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA.
Autoriza o consórcio de Empresas que especifica a utilizar a área pública localizada entre as vias Av. Comendador Feiz Zarzur e Av. Miguel de Castro, pertencente à Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
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